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Audiência Código de Obras e Edificações

Representantes da sociedade civil, da Câmara de Vereadores, da Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACE/CDL), do CEFET – MG, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, do Conselho Municipal de Saúde, corretores, construtores, engenheiros e arquitetos compareceram na noite de quarta-feira (18) na audiência pública para discutir a atualização do Código de Obras e Edificações (COE) de Timóteo. 

A audiência foi realizada no auditório da Prefeitura de Timóteo e serviu para apresentar as alterações sugeridas e que tem como finalidade normatizar e disciplinar a elaboração de projetos técnicos para a execução de obras, instalações, reconstruções, restaurações, reformas, ampliações e demolições de edificações no Município. O Código de Obras atual é da década de 1980 e apresenta algumas desatualizações.

Durante a abertura da audiência o prefeito Douglas Willkys reforçou o empenho dos servidores públicos envolvidos na revisão do COE que visam modernizar a legislação atual. “É um grande desafio fazer essas mudanças e a nossa missão é a de fazer essa atualização da forma mais equilibrada possível de forma a atender a todas as pautas apresentadas e corrigir as distorções contidas no texto”, citou o prefeito. 

Ele mencionou também a parceria com a ACE/ CDL e demais colaboradores pelas contribuições feitas. Para tornar o trabalho de atualização o mais democrático possível foi feita uma consulta pública por meio do site da Prefeitura em que foram encaminhadas sugestões de alteração ao texto original do Código. “A atualização do Código de Obras é mais um desafio que a nossa gestão resolveu enfrentar. Fico honrado com o fato de que mais essa modernização esteja ocorrendo sob a nossa gestão”, reforçou o prefeito Douglas Willkys.

Após a abertura oficial da audiência a arquiteta e gerente de Políticas Urbanas Luiza Roque iniciou a explanação sobre as sugestões recebidas para a revisão do COE. Ela enfatizou que o objetivo da equipe técnica que está trabalhando na nova minuta do código é “melhorar o funcionamento da dinâmica da lei e da tramitação dos processos e procedimentos dentro da prefeitura”. Segundo explicou, a atual legislação está defasada e possui muitas brechas na tramitação burocrática dos projetos técnicos. “A nossa finalidade é dar maior clareza ao novo código que, além de regulamentar algumas situações, vai dar resolutividade para alguns problemas como a destinação de resíduos sólidos, entre os quais aqueles gerados pela área de saúde”, mencionou. 
 
Luiza concentrou a sua apresentação nas mudanças solicitadas pela sociedade organizada e sugestões recebidas na consulta publica à alguns artigos do código, acrescentando se a sugestão foi acatada, ou não, pela equipe técnica e justificando por qual razão. 

Com as contribuições abordadas durante a audiência pública a minuta será atualizada pela equipe técnica da Subsecretaria de Urbanismo e preparada para envio ao Legislativo. Também como sugestão abordada na audiência a minuta atualizada do novo código ficara disponível para consultada por meio do endereço eletrônico https://www.timoteo.mg.gov.br/1312/codigo obras.